IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: A especificação requerida contém serviços genéricos para fins de classificação internacional e serviços que pertencem a diferentes classes. Por exemplo, ?Provimento de vídeos on-line, não baixáveis; Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento]; Serviços de entretenimento? são serviços da classe 41; ?Rede social on-line? é serviço da classe 45. Os itens ?Conteúdos digitais? e ?Vídeos? são genéricos para fins de classificação, pois podem abarcar produtos da classe 9 (por exemplo, ?Conteúdos digitais gravados para download?; ?Arquivos de imagens ou de músicas baixáveis?; ?Gravações de vídeos para download?) ou serviços da classe 41 (por exemplo, ?Provimento de vídeos on-line, não baixáveis?; ?Serviço de publicação de conteúdos de entretenimento?). Observe os exemplos contidos na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis na página de Classificação de Produtos e Serviços no portal do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas/classificacao). Cumpra na NCL(12) indicando produtos ou serviços de apenas uma classe. Destaca-se que não é possível ampliar o escopo da especificação requerida no ato do depósito do pedido de registro de marca.
RPI 2902
18/08/2026