24/12/2024
RPI 2816
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819969826 (BELEZA NATURAL ZICA & EQUIPE), Processo 912388242 (BELEZA NATURAL), Processo 831158220 (BELEZA NATURAL) e Processo 831158212 (BELEZA NATURAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;