IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904110591 (COLCCI FUN), Processo 200067249 (COLCCI), Processo 820825387 (COLCCI CASUAL WEAR), Processo 822309866 (COLCCI), Processo 903215284 (COLCCI), Processo 904110680 (COLCCI FUN), Processo 904110451 (COLCCI FUN), Processo 820826413 (COLCCI), Processo 820825336 (COLCCI), Processo 903215071 (COLCCI), Processo 911733400 (COLCCI EYEWEAR), Processo 903215462 (COLCCI), Processo 927718111 (KOTHE ESPORTES), Processo 820825310 (COLCCI CASUAL WEAR), Processo 200067257 (COLCCI), Processo 825705525 (COLCCI), Processo 900295236 (colcci), Processo 822309840 (COLCCI), Processo 200065440 (COLCCI), Processo 900154810 (COLCCI SILVER), Processo 903215730 (COLCCI), Processo 903215136 (COLCCI), Processo 903214989 (COLCCI), Processo 820826456 (COLCCI) e Processo 904110303 (COLCCI FUN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2902
18/08/2026