IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos itens da especificação a seguir: "Comunicação por rádio; Comunicação por redes de fibra óptica; Comunicação por telefone celular; Comunicações por telefone; Provedor de acesso [telecomunicação]; Radiodifusão; Serviço de transmissão de noticiário; Serviços de difusão sem fio [telecomunicações]; Streaming [distribuição de dados]; Teledifusão; Teledifusão por cabo; Televisionamento; Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite; Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação; Transmissão por satélite", tendo em vista sua potencial incompatibilidade com atividades exercidas por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo ou substituindo tais itens por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI.
RPI 2906
15/09/2026