FINI Drinks

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome FINI (reconhecido no registro 828194750), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910935742 (FINI NATURAL SWEETS), Processo 830489339 (FINI MARSHMALLOW), Processo 830368515 (FINI), Processo 912494280 (FINI ABRIU, SORRIU), Processo 907446400 (Fini Chicle), Processo 840320078 (Fini Gelatinas URSINHOS), Processo 501594570 (the Fini company), Processo 828194750 (FINI), Processo 900052783 (Fini Brasil), Processo 822398982 (FINI FINI SWEETS), Processo 907446329 (Fini Gelatinas), Processo 825433126 (FINI GULOSEIMAS), Processo 840165250 (FINI STORE), Processo 501611757 (Fini), Processo 910935599 (FINI NATURAL SWEETS) e Processo 907551939 (Fini Marshmallow). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800230457844 (07/12/2023) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: FORCE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE NEGÓCIOS LTDA Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230462201 de 25/09/2023 e 850230459750 de 22/09/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)