IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923899766 (DISTRIBUIDORA DO LAR), Processo 923294287 (DULAR Variedades Para o Lar), Processo 928537919 (CIA DO LAR CAMA. MESA. BANHO) e Processo 924521295 (DO LAR UTILIDADES POR LÊ TANSINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2814
10/12/2024