IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920357288 (KOVACS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em análise preliminar da classificação, foi excluído o segmento "Fabricação de" da especificação "Tubos e acessórios de material plástico hidráulico para uso na construção", para clarificar que se trata de especificação de produto e não serviço; ainda, foi incluída ressalva à especificação "Conexões hidráulicas", qual seja, "[desde que incluídas nesta classe]", para esclarecer que estas especificações se aplicam somente aos itens contidos dentro da classe 19.
RPI 2815
17/12/2024