LOVE DONUTS da Rô

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922189404 (DONUTS DA RÔ HANDMADE DONUTS) e Processo 918843340 (I LOVE DONUTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão da palavra "fabricação" para melhor adequação à classe reivindicada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Uma vez que a especificação apresentada é genérica para fins de classificação, reapresente especificação de acordo com a NCL(12) 30, a fim de que sejam esclarecidos quais "produtos de padaria e confeitaria" estão sendo reivindicados. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de marca de acordo com a classe 30 requerida.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)