IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz o nome empresarial de GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO EIRELI, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823697169 (ALUMÍNIO GLOBO), Processo 922097232 (GLOBAL HOUSE ALUMÍNIO), Processo 007108648 (GLOBO), Processo 930414934 (GLOBAL ALUMÍNIO) e Processo 922097313 (GLOBAL HOUSE ALUMÍNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2901
11/08/2026