IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830472169 (MARLBORO FLAVOR NOTE), Processo 830472118 (MARLBORO FLAVOR ORIGINAL), Processo 830640479 (MARLBORO RIGID SOFT), Processo 840809794 (MARLBORO TOUCH), Processo 830476539 (MARLBORO FLAVOR PLUS), Processo 901511617 (MARLBORO PRIME CUTS), Processo 910397473 (MARLBORO), Processo 914914693 (MARLBORO VELLUTO), Processo 830633936 (MARLBORO CORE FLAVOR), Processo 002452880 (MARLBORO), Processo 829391827 (MARLBORO INTENSE), Processo 910955433 (MARLBORO ADVANCE), Processo 830472207 (MARLBORO FLAVOR MIX) e Processo 914032780 (MARLBORO R3MIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2901
11/08/2026