IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz o nome empresarial de ADS DESIGN MARCENARIA E EXPORTAÇÃO LTDA - ME, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928018725 (ADS arquitetura ! marcenaria), Processo 928018415 (ADS arquitetura ! marcenaria) e Processo 928018857 (ADS arquitetura ! marcenaria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva ?incluídos nesta classe? após o item ?trabalhos de marcenaria? para melhor adequar o produto á classe reivindicada.
RPI 2901
11/08/2026