11/08/2026
RPI 2901
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930499824 (SELETO CACAU EXPERIENCE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824405080 (SELECTA), Processo 830910042 (SELECTA), Processo 921274653 (SELECTA), Processo 822019094 (SELETO), Processo 824311760 (SELETO), Processo 006940021 (SELETO), Processo 907899790 (SELETO), Processo 818813610 (SELETO) e Processo 921274688 (SELECTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;