IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922419981 (ESCOBAR ADVOCACIA), Processo 922420050 (ESCOBAR), Processo 829408002 (ESCOBAR ADVOCACIA - PROPRIEDADE INTELECTUAL DIREITO EMPRESARIAL), Processo 829408010 (ESCOBAR ADVOCACIA - PROP. INTELEC. E DIR. EMPRESARIAL), Processo 922420157 (ESCOBAR ADVOGADOS) e Processo 928398145 (ESCOBAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2901
11/08/2026