IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917134796 (AGUABOA), Processo 829347798 (AGUABOA), Processo 829347780 (AGUABOA), Processo 920766730 (AGUABOA PREMIUM), Processo 917134850 (AGUABOA) e Processo 920766706 (AGUABOA PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2902
18/08/2026