IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924758759 (com petição de nulidade administrativa de marca de número 850240217966 pendente de exame). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929860888 (Multi-Bi Fibras), Processo 924758988 (MultiBi), Processo 922489696 (Multi-Bi), Processo 930332636 (Multi-Bi Fibras), Processo 924759380 (MultiBi) e Processo 921148461 (MULTI-BI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2900
04/08/2026