IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930413563 "TREX KINGDOM" e 930412370 "TREX CAFÉ". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926088394 (T-REX XP by MAGIC GAMES), Processo 912686707 (T-REX PARK), Processo 926088998 (T-REX KIDS by MAGIC GAMES), Processo 926088572 (T-REX GAMES by MAGIC GAMES), Processo 926088661 (T-REX ADVENTURE by MAGIC GAMES), Processo 926088882 (T-REX PARK by MAGIC GAMES) e Processo 926088041 (T-REX EXPERIENCE by MAGIC GAMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2900
04/08/2026