IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PARANÁ SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO (923460314), Alimentos Sementes Paraná (925729574) e CALÇADOS PARANÁ STORE (930107012). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910137200 (PARANÁ GENÉTICA), Processo 925729574 (Alimentos Sementes Paraná), Processo 828559104 (PARANÁ SUPERMERCADOS), Processo 905348133 (ALIMENTOS PARANÁ), Processo 917444817 (PARANÁ BIKES), Processo 903421100 (SEMENTES PARANÁ), Processo 920907318 (PARANÁ ATACADISTA) e Processo 923460314 (PARANÁ SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2817
31/12/2024