IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 924239549 (ACHIEVE IDIOMAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820621587 (ACHIEVE GLOBAL), Processo 830976698 (ACHIEVE), Processo 831095245 (ACHIEVE LANGUAGES), Processo 840118899 (ACHIEVE LANGUAGES) e Processo 831095237 (ACHIEVE LANGUAGES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2813
03/12/2024