PIZZARIA MILLANO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921227019 (EMPÓRIO MILLANO), Processo 828668159 (CAFFE MILANO RISTORANTE), Processo 903172690 (CAFFE MILANO EXPRESS) e Processo 903172844 (CAFFE MILANO RISTORANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850240055940 (05/02/2024) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: LUIZ DE OLIVEIRA - GOIOXIM Procurador: DOOBAY REGISTRO DE MARCAS LTDA Detalhes do despacho:Por carecer de objeto, uma vez que as alegações da oposição não se referem ao pedido de registro nº 930749219.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)