IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825451108 (SET), Processo 928690512 (QUIMI SETE), Processo 926634763 (Sette Natural), Processo 928615782 (SODA SETE), Processo 928695387 (QUIMI SETE), Processo 928616878 (SETE), Processo 904313409 (SET LISS), Processo 928629848 (SETE TECH) e Processo 928633888 (SETE TECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
10/12/2024
RPI 2814
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825451108 (SET), Processo 928690512 (QUIMI SETE), Processo 926634763 (Sette Natural), Processo 928615782 (SODA SETE), Processo 928695387 (QUIMI SETE), Processo 928616878 (SETE), Processo 904313409 (SET LISS), Processo 928629848 (SETE TECH) e Processo 928633888 (SETE TECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2814 | Data 2024-12-10