Churrisos churros, salgados & sorrisos

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A exigência formulada anteriormente foi cumprida insatisfatoriamente, de modo que é necessário formular nova exigência.No cumprimento de exigência apresentado fica a dúvida se a relação entre os dois titulares que constam da petição inicial é realmente de cotitularidade ou se é uma relação de procurador e cliente. Isso porque foram apresentados uma procuração constituindo o Sr. Guilherme procurador da Sra. Ione e um outro documento em que a Sra. Ione autoriza o Sr. Guilherme a "praticar em conjunto o registro da marca". Ocorre que as relações de cotitularidade e de procurador/cliente são diferentes entre si e não podem se confundir. Além disso, não foi apresentada a declaração de prática conjunta ou documento similar que declare expressamente que houve prática conjunta de atos, o que não se confunde com uma autorização de prática conjunta de um titular em relação ao outro. Dessa forma: 1) esclareça se a relação existente entre os requerentes é de cotitularidade ou de procurador/cliente. 2) No caso de se tratar de cotitularidade, apresente documentação que comprove a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca, nos termos do item 5.6.1 do Manual de Marcas. O INPI disponibiliza modelo do referido documento no link http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Documento-que-atesta-a-prática-conjunta-de-atos-pelos-cotitulares-da-marca.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca, uma vez que se trata de pedido de registro em regime de cotitularidade protocolado por um dos requerentes, nos termos do item 5.6.1 do Manual de Marcas. O INPI disponibiliza modelo do referido documento no link http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Documento-que-atesta-a-prática-conjunta-de-atos-pelos-cotitulares-da-marca.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.