Verlauf der Entscheidungen und Ereignisse der Marke beim INPI.
IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: … II - não contiverem fundamentação legal; ou A apresentação de argumentos de impugnação e defesa está restrita aos prazos definidos na LPI.
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: … II - não contiverem fundamentação legal; ou A apresentação de argumentos de impugnação e defesa está restrita aos prazos definidos na LPI. | RPI 2889 | Data 2026-05-19
IPAS567
Petição de retificação não atendida
Protocolo: 850250656947 (14/11/2025)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)
Requerente: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Procurador: Mayara Aguiar Kikuchi
Detalhes do despacho:Diante dos motivos expostos para rever o ato que indeferiu a petição 850250040717 esclarecemos: não foi apresentada, junto à Petição nº 850250412255, comprovante de recolhimento de guia gerada com código de serviço 800 (complementação de taxa) no valor de R$70,00, conforme solicitado na exigência publicada na RPI 2841.
IPAS567 | Petição de retificação não atendida | Protocolo: 850250656947 (14/11/2025)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)
Requerente: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Procurador: Mayara Aguiar Kikuchi
Detalhes do despacho:Diante dos motivos expostos para rever o ato que indeferiu a petição 850250040717 esclarecemos: não foi apresentada, junto à Petição nº 850250412255, comprovante de recolhimento de guia gerada com código de serviço 800 (complementação de taxa) no valor de R$70,00, conforme solicitado na exigência publicada na RPI 2841. | RPI 2875 | Data 2026-02-10
IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850250149783 (26/03/2025)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)
Requerente: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Procurador: Mayara Aguiar Kikuchi
Detalhes do despacho:Para cumprir a exigência de complementação, o usuário deveria ter apresentado a petição de cumprimento de conformidade (cód. 382), anexando a guia com o valor da complementação de R$70,00. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850250149783 (26/03/2025)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)
Requerente: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Procurador: Mayara Aguiar Kikuchi
Detalhes do despacho:Para cumprir a exigência de complementação, o usuário deveria ter apresentado a petição de cumprimento de conformidade (cód. 382), anexando a guia com o valor da complementação de R$70,00. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. | RPI 2854 | Data 2025-09-16
IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850250040717 (27/01/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Procurador: Mayara Aguiar Kikuchi
Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
IPAS271 | Indeferimento da petição | Protocolo: 850250040717 (27/01/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Procurador: Mayara Aguiar Kikuchi
Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas. | RPI 2854 | Data 2025-09-16
IPAS400
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Protocolo: 850250267056 (24/05/2025)
Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)
Requerente: CUMMINS INC.
Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS
IPAS400 | Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento | Protocolo: 850250267056 (24/05/2025)
Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)
Requerente: CUMMINS INC.
Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS | RPI 2844 | Data 2025-07-08
IPAS089
Exigência de pagamento (em petição)
Protocolo: 850250149783 (26/03/2025)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)
Requerente: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Procurador: Mayara Aguiar Kikuchi
Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido protocolada petição de "Apresentação de Documentos" e não de "Cumprimento de exigência", com consequente recolhimento de taxa a menor, através da petição nº 850250149783. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.
IPAS089 | Exigência de pagamento (em petição) | Protocolo: 850250149783 (26/03/2025)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)
Requerente: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Procurador: Mayara Aguiar Kikuchi
Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido protocolada petição de "Apresentação de Documentos" e não de "Cumprimento de exigência", com consequente recolhimento de taxa a menor, através da petição nº 850250149783. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar. | RPI 2841 | Data 2025-06-17
IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850240624793 (29/11/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: CESAR PEDUTI FILHO
Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850240624793 (29/11/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: CESAR PEDUTI FILHO
Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou | RPI 2829 | Data 2025-03-25
IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850250040717 (27/01/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Procurador: Mayara Aguiar Kikuchi
Detalhes do despacho:Cumpra a exigência reapresentando a procuração devidamente assinada.
IPAS267 | Exigência de mérito (em petição) | Protocolo: 850250040717 (27/01/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Procurador: Mayara Aguiar Kikuchi
Detalhes do despacho:Cumpra a exigência reapresentando a procuração devidamente assinada. | RPI 2829 | Data 2025-03-25
IPAS158
Concessão de registro
IPAS158 | Concessão de registro | RPI 2816 | Data 2024-12-24
IPAS029
Deferimento do pedido
IPAS029 | Deferimento do pedido | RPI 2812 | Data 2024-11-26
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2739 | Data 2023-07-04