GOIÂNIA INOX ESTRUTURAL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919144837 (GOIANIA TUBOS INOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista os esclarecimentos prestados por meio da Petição de Cumprimento de Exigência nº 850250218535, de 30 de abril de 2025, o requerente optou por prosseguir com o pedido de registro na classe 37, para assinalar ?Construção e reparação de obra civil; Instalação e manutenção de instalações hidráulicas?.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A especificação apresentada contém serviços de classes distintas. Portanto, diga se deseja prosseguir na Classe 37, para assinalar ?Construção e reparação de obra civil; Instalação e manutenção de instalações hidráulicas? ou na Classe 35 para assinalar ?Comércio atacadista de materiais de construção, produtos siderúrgicos e metalúrgicos; Comércio varejista de materiais hidráulicos?. Além disso, o termo ?em geral? está genérico para fins de classificação internacional. Cumpra na NCL(12) observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br). Cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A especificação apresentada contém serviços de classes distintas. Portanto, diga se deseja prosseguir na NCL(37), para assinalar ?Construção e reparação de obra civil; Instalação e manutenção de instalações hidráulicas?, ou na NCL(35) para assinalar ?Comércio atacadista de materiais de construção; Comércio varejista de materiais hidráulicos?. Observe que o serviço ?Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos? é genérico para fins de classificação internacional. Exemplo de especificação compatível com a classificação internacional: ?Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, a saber, barras de aço, chapas, bobinas, tubos, perfis, fios?. Cumpra na NCL(12) observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br). Cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)