IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome "COQUEIRO", reconhecido no processo nº 912366893, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823027821 (COQUEIRO), Processo 825795869 (COQUEIRO), Processo 927831511 (COQUEIRO), Processo 002388383 (COQUEIRO), Processo 750077468 (COQUEIRO), Processo 826989497 (COQUEIRO), Processo 912366893 (COQUEIRO), Processo 927831708 (COQUEIRO), Processo 915821222 (COQUEIRO SUPERMERCADO) e Processo 912366915 (COQUEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2899
28/07/2026