IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930017471 (GIANTS) e Processo 930040945 (GIANTS MAESTRIA EMPRESARIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item ?licenciamento de programas de computador customizáveis e não customizáveis? por não pertencer à NCL(12) 42 reivindicada, mas sim à NCL(12) 45.
RPI 2898
21/07/2026