IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921813007 (CH CLUB SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ DESDE 2014) e Processo 923912290 (CH Produções). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item da especificação "Provimento de passeios turísticos e virtuais guiados on-line" foi alterado para "Provimento de passeios turísticos virtuais guiados on-line" para adequação à Classe 41.
RPI 2898
21/07/2026