IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920930980 (EXCELÊNCIA CORTINAS E PERSIANAS) e Processo 924698110 (EXCELÊNCIA ARG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão dos itens "fabricação de colchões; fabricação de móveis com predominância de madeira; fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico; fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico", para melhor adequação à classe reivindicada.
17/12/2024
RPI 2815
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920930980 (EXCELÊNCIA CORTINAS E PERSIANAS) e Processo 924698110 (EXCELÊNCIA ARG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão dos itens "fabricação de colchões; fabricação de móveis com predominância de madeira; fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico; fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico", para melhor adequação à classe reivindicada. | RPI 2815 | Data 2024-12-17