IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928549305 (BELA VISTA ALIMENTOS), 928681858 (LATICÍNIOS BELA VISTA) e 930208307 (SÍTIO BELA VISTA PRODUÇÃO ARTESANAL DE CAFÉS ESPECIAIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825446473 (CENTRAL BELA VISTA GENÉTICA BOVINA), Processo 918532248 (Bela Vista Rações), Processo 908957653 (CENTRAL BELA VISTA), Processo 910639035 (BELA VISTA CAFÉ COLONIAL), Processo 914958127 (BELA VISTA CAFÉ COLONIAL), Processo 829548440 (FAZENDA BELA VISTA) e Processo 904467694 (EMPÓRIO BELA VISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Itens a seguir excluídos da especificação por serem genéricos: "Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários; Comércio varejista de acessórios".
RPI 2814
10/12/2024