Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
IPAS136
Exigência de mérito
Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI).
IPAS136 | Exigência de mérito | Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). | RPI 2889 | Data 2026-05-19
IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850240078032 (20/02/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: BALENCIAGA
Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)
Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850240078032 (20/02/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: BALENCIAGA
Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)
Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal. | RPI 2787 | Data 2024-06-04
IPAS423
Notificação de oposição
Petições de oposição: 850230424906 de 04/09/2023
IPAS423 | Notificação de oposição | Petições de oposição: 850230424906 de 04/09/2023 | RPI 2753 | Data 2023-10-10
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2739 | Data 2023-07-04
