IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930675932 - Fazendas Terra Viva. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925261971 (TERRA VIVA) e Processo 815919077 (TERRA VIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A ressalva ?[manutenção de gramado]? foi adicionada ao item ?Limpeza e conservação de gramado?. A classe foi corrigida de NCL (12) 37 para NCL (12) 44 visando uma melhor adequação à especificação reivindicada.
RPI 2898
21/07/2026