VILLA SANTA CLAUS GRAMADO

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850250235123 (09/05/2025) Petição (tipo): Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1) Requerente: SHAMS LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA. Procurador: VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF Detalhes do despacho:Petição não conhecida por intempestividade, com fulcro no artigo 219, I, da LPI, pois possui conteúdo de oposição.

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850250031307 (22/01/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ST HUBERTUS PARTICIPAÇÕES SA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850250031307 (22/01/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ST HUBERTUS PARTICIPAÇÕES SA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927475898 (VILLA SANTA CLAUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009