GUARAMONSTER - GRUPO AZEVEDO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome MONSTER ENERGY (Reg. 827945000), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908953771 (MONSTER ENERGY), Processo 910359059 (MONSTER JUICE), Processo 911773070 (MONSTER ENERGY), Processo 929548108 (MONSTER), Processo 919911897 (M MONSTER), Processo 929548167 (MONSTER), Processo 925874892 (MONSTER ENERGY), Processo 931156939 (M MONSTER ENERGY ZERO SUGAR), Processo 827945000 (MONSTER ENERGY), Processo 914827391 (MONSTER), Processo 923889906 (M MONSTER) e Processo 904496546 (M MONSTER ENERGY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250266923 (23/05/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: MONSTER ENERGY COMPANY Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240023991 (18/01/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: MONSTER ENERGY COMPANY Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230422864 de 01/09/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)