IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918970423 (FG CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES), Processo 908283083 (FG ASSESSORIA ESPORTIVA) e Processo 928049019 (FG A PRINCESINHA DO BERRANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado elemento nominativo da marca para "FG FABIANO GUARILHA CROSSFOOTBALL".
RPI 2811
19/11/2024