IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 §1° da Lei 9279/96(LPI) e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade da especificação de serviços reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso, a especificação de serviços, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida.
RPI 2898
21/07/2026