MOTOCA MOTORES

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo de caráter vulgar sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260145677 (30/03/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3) Requerente: TOTAL ASSET GESTÃO DE ATIVOS LTDA. Procurador: Bruno Coelho Silva de Camargo Cedente: MOTOCA SYSTEMS LTDA. [BR] Cessionário: TOTAL ASSET GESTÃO DE ATIVOS LTDA.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850260023703 (19/01/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3) Requerente: MOTOCA SYSTEMS LTDA. Procurador: Bruno Coelho Silva de Camargo Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850260023703 (19/01/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3) Requerente: MOTOCA SYSTEMS LTDA. Procurador: Bruno Coelho Silva de Camargo Detalhes do despacho:O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, ou esclareça se o cessionário será representado pelo próprio.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240026633 (19/01/2024) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: AMT COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLISTAS EIRELI - EPP Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230408291 de 25/08/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)