IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927487071 (POWER), Processo 909371253 (POWER FERRAMENTAS DIAMANTADAS), Processo 928464520 (MECÂNICA POWER), Processo 906535298 (POWER AUTO PEÇAS), Processo 926279238 (POWER CONTABILIDADE DIGITAL) e Processo 930225554 (POWER DIESEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão dos itens ?Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente? e ?partes e peças? tendo em vista seu caráter genérico para fins de especificação.
RPI 2898
21/07/2026