IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904266648 (MAGIC BOX). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916012417 (CAIXA MÁGICA BRINQUEDOS) e Processo 916012484 (CAIXA MÁGICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "COMERCIO DE CAIXAS PERSONALIZADAS COM PRODUTOS VARIADOS E PERSONALIZADOS" em atendimento ao cumprimento de exigência n° 850250016395.
RPI 2840
10/06/2025