IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910718628 (NEEL Nordeste Engenharia Elétrica), Processo 917514629 (Geração Solar NORDESTE) e Processo 924889160 (Nordeste Energy Company). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Ficam ainda consignados os registros em fase de recurso:- 926109324 (23/03/2022 - Energy NORDESTE); e 928730220 (23/11/2022 - NORDESTE energia solar)
03/12/2024
RPI 2813
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910718628 (NEEL Nordeste Engenharia Elétrica), Processo 917514629 (Geração Solar NORDESTE) e Processo 924889160 (Nordeste Energy Company). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Ficam ainda consignados os registros em fase de recurso:- 926109324 (23/03/2022 - Energy NORDESTE); e 928730220 (23/11/2022 - NORDESTE energia solar) | RPI 2813 | Data 2024-12-03