IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912462485 (MAMBO L'ÉPICERIE), Processo 911692614 (MAMBO epicerie), Processo 827177232 (MAMBO), Processo 911403302 (MAMBO MENU), Processo 913185850 (DELIVERY MAMBO.COM.BR), Processo 914179217 (mambo), Processo 820158909 (MAMBO), Processo 825153620 (MAMBO), Processo 909050007 (MAMBO EXPRESS), Processo 910071527 (PETIT MAMBO), Processo 822052598 (MAMBO), Processo 911403540 (MAMBO MENU), Processo 914179187 (mambo), Processo 818191317 (MAMBO), Processo 822052580 (MAMBO), Processo 924306106 (MAMBOX), Processo 911416366 (MAMBO MENU), Processo 823335712 (MAMBO) e Processo 910366578 (PETIT MAMBO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2896
07/07/2026