IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904869199 (PUTZ FASTER PF), Processo 906400376 (PF PLINIO FERRAMENTAS), Processo 816732531 (PF PECAFACIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE AUTO PECAS LT) e Processo 921281935 (PF PLANETA DOS FERROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
24/12/2024
RPI 2816
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904869199 (PUTZ FASTER PF), Processo 906400376 (PF PLINIO FERRAMENTAS), Processo 816732531 (PF PECAFACIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE AUTO PECAS LT) e Processo 921281935 (PF PLANETA DOS FERROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2816 | Data 2024-12-24