IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826360831 (MESTRE), Processo 917452860 (MESTRE DO SABOR), Processo 830857303 (M MESTRA), Processo 917682661 (MESTRE CHURRASQUEIRO), Processo 917598903 (MESTRE DO SABOR) e Processo 921539401 (M MESTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2896
07/07/2026