IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911624724 (MAVI DECORAÇÕES E ACABAMENTOS), Processo 923587586 (MAVISTEEL), Processo 908146825 (MAV DO BRASIL), Processo 912054042 (MAVIGESSO), Processo 908146698 (MAV DO BRASIL) e Processo 908146779 (MAV DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2896
07/07/2026