PRIMEVA ALIMENTOS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910803501 (PRIMEVO), Processo 910803480 (PRIMEVO), Processo 926728172 (Primevo MEAT HOUSE) e Processo 926728326 (PRIMEVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS185

Arquivamento de petição por falta de procuração

Protocolo: 850250018115 (14/01/2025) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: ELIANDRO TEODORO DA SILVA GOMES Procurador: Frederico Cortez Borba Detalhes do despacho:Arquivamento da petição por falta de procuração.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230405171 de 24/08/2023

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230416495 (30/08/2023) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: ELIANDRO TEODORO DA SILVA GOMES Procurador: Frederico Cortez Borba Detalhes do despacho:Não foi comprovado o erro e a intenção de registro do sinal correto. Conforme dispõe o item 9.1 do Manual de marcas, em casos de equívoco na marca apresentada no formulário de pedido de registro, a solicitação de correção (petição 378) deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo, "apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve erro na apresentação mista, figurativa ou tridimensional anexada, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento misto, figurativo ou tridimensional pretendido".

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)