IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925633097 (Moriah Instituto de Ciência e Educação ? M.I.C.E.) e 925633518 (Moriah Institute of Science and Education ? M.I.S.E.). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925330434 (Moriah Instituto de Ciência e Educação), Processo 925330744 (Moriah Institute of Science and Education), Processo 925330710 (Moriah Instituto de Ciência e Educação ? MICE), Processo 925330574 (Moriah Institute of Science and Education - MISE), Processo 925330604 (Moriah Institute of Science and Education) e Processo 925330493 (Moriah Instituto de Ciência e Educação). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2812
26/11/2024