Chocolate Chapada Diamantina

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de cunho necessário para o segmento de mercado visado, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a imagem digital da marca com a retirada dos elementos não-marcários do conjunto (a parte onde aparece "Manual de Identidade Visual Simplificado"). Atente para excluir apenas os elementos não-marcários, sem realizar acréscimos ou alterações gráficas/textuais no sinal marcário propriamente dito (Chocolate Chapada Diamantina), observando as orientações referentes às dimensões, resolução e formato da imagem da marca constantes do item 3 do Manual de Marcas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)