IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 800240410290 (19/11/2024) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: CARLOS ALBERTO DO OLIVEIRA MENDES Procurador: CCON MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
11/03/2025
RPI 2827
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 800240410290 (19/11/2024) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: CARLOS ALBERTO DO OLIVEIRA MENDES Procurador: CCON MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou | RPI 2827 | Data 2025-03-11