IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814240666 (VALE VERDE), Processo 812002059 (VALE VERDE), Processo 817419551 (VALE VERDE), Processo 905910257 (EMPÓRIO VALE VERDE), Processo 818611553 (VALE VERDE), Processo 812048229 (VALE VERDE), Processo 814385125 (VALE VERDE) e Processo 919981410 (Erva-Mate Ilex Paraguaiensis Vale Verde). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2896
07/07/2026