IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916844820 (CEL INTERCULTURAL SCHOOL), Processo 917946510 (CEL Vest), Processo 920924069 (CEL INTERCULTURAL SCHOOL CEL SIMPLIFICA), Processo 913244473 (CEL INTERNATIONAL SCHOOL), Processo 817443886 (CEL) e Processo 827115113 (CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2885
22/04/2026