IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Tendo em vista que ?Ellen Natália de Souza Aurélio? foi incluída no pedido de registro de marca como depositante e também como procuradora, esclareça se deseja prosseguir com o depósito em regime de cotitularidade em que ?Thayane Pereira Soares? e ?Ellen Natália de Souza Aurélio? constam como titulares da marca requerida. Caso o pedido prossiga em regime de cotitularidade, apresente documento de comprovação de prática conjunta, devidamente assinado por todas as partes (Thayane Pereira Soares e Ellen Natália de Souza Aurélio). Esse documento deve ter data anterior àquela da petição inicial, ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados (Manual de Marcas, item 5.6.1). Para fins de cumprimento desta exigência, é possível utilizar o modelo disponível no Manual de Marcas, seção Modelos, subitem Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca. Alternativamente, caso o pedido prossiga sob titularidade apenas de ?Thayane Pereira Soares?, reapresente procuração em que conste os dados do ?OUTORGADO?; nos documentos de procuração anexados à petição inicial constam apenas informações de ?OUTORGANTE?.
RPI 2896
07/07/2026