IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927832178 (COQUEIRO), Processo 911483764 (COQUEIRO DESDE 1937 CHEFS DE BELEZA) e Processo 912366940 (COQUEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação o item relacionado a serviços de representação de classe, por se tratar de pessoa física.
RPI 2869
30/12/2025